Prestação de serviço. Passagem aérea. Ingresso em país estrangeiro obstado. Responsabilidade exclusiva do passageiro.

Pela respeitável sentença de fls 195/199, a ação foi julgada improcedente, condenada a autora nas verbas da sucumbência, cuja cobrança fica condicionada ao artigo 12 da Lei n° 1.060/50.

Recurso em sentido estrito. Denúncia.

Relação do Empregado X Empresa: Intimidade do Empregado X Poder de fiscalização e direção do empregador

Assédio Moral: A Tônica da Perversidade no Ambiente de Trabalho

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo Empresarial e Professora de Cursos Preparatórios para o Exame de Ordem na Disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected].

Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Divulgação da atuação parlamentar não caracteriza propaganda eleitoral, decide TSE

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Corregedoria deve investigar caso das malas de dinheiro

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Decreto 12.373/2025: o avanço da arbitrariedade sob a máscara da proteção ambiental

Decreto nº 12.373/2025 cria infrações ambientais pela FUNAI sem respaldo legal e usa termos vagos, comprometendo a segurança jurídica

Corregedoria prende PM acusado de executar delator no Aeroporto de Guarulhos

Corregedoria da PM de SP prende 13 policiais suspeitos de envolvimento com o PCC e execução de delator no Aeroporto de Guarulhos

Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização

Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso

Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual

Ele assediou a empregada de uma empresa cliente ao fazer entrega de bebidas

Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical